Termos de Uso

O Flowlexi Cloud (“Serviço”) fornece instâncias gerenciadas de PaveDB e tenants compartilhados, operado pela Flowlexi (“nós”), empresa brasileira inscrita no CNPJ 11.403.710/0001-89. O motor PaveDB, de código aberto, é licenciado à parte; estes termos cobrem apenas o serviço hospedado.

Ao criar uma conta você aceita estes termos. Se usa o Serviço em nome de uma organização, declara que pode obrigá-la.

Você é responsável pelas credenciais da conta e pelas chaves de API, e por toda atividade feita com elas. Rotacione qualquer chave que suspeite estar exposta (o painel permite isso a qualquer momento) e comunique incidentes de segurança em security@flowlexi.com.

Planos pagos são cobrados adiantado conforme o período escolhido (mensal, trimestral ou anual) pelos nossos provedores de pagamento (Asaas em BRL — Pix, cartão de crédito e boleto no plano anual; Stripe em USD). Valem os preços exibidos no checkout; descontos por período e cupons aparecem antes da confirmação.

A renovação é controlada pela opção de renovação automática, exibida com destaque na contratação e no painel de cobrança. Enquanto ativada, a cobrança da renovação é capturada cerca de 48 horas antes do vencimento. Avisamos você 10 dias, 96h, 72h e 24h antes de cada renovação.

Para cancelar, desative a renovação automática no painel de cobrança com pelo menos 72 horas de antecedência do vencimento. O período já pago vale até o fim — não fazemos reembolso proporcional de tempo não usado, salvo quando a lei exigir (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC). Pedidos feitos dentro da janela de 72 horas valem para o ciclo seguinte.

Se a cobrança da renovação falhar, avisamos você e mantemos o serviço por uma carência de até 48 horas após o vencimento (a nosso critério); depois disso a instância poderá sair do ar, com os dados retidos conforme descrito abaixo.

O sandbox gratuito dura 42 dias. Ao expirar, os dados são apagados, exceto se você fizer upgrade para um plano pago antes — nesse caso os dados são mantidos.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que armazena no Serviço. Nunca vendemos seus dados, nunca os usamos para treinar modelos, e só os acessamos para operar o Serviço (por exemplo, depurar um incidente que você reportou) ou por obrigação legal.

Você pode exportar seus dados pela API a qualquer momento. Ao fim de uma assinatura: dados de planos compartilhados ficam 14 dias de carência e depois são apagados; instâncias dedicadas recebem avisos ostensivos antes e no fim do período, e a máquina — com tudo nela — é apagada 7 dias após o término. Dados de sandbox expirado seguem as regras do sandbox acima.

É vedado usar o Serviço para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, violar direitos de terceiros, enviar spam, minerar criptomoedas, sondar ou perturbar nossa infraestrutura ou a de terceiros, ou revender o Serviço tal e qual sem acordo escrito. Podemos suspender contas que coloquem a plataforma ou outros clientes em risco, informando o motivo salvo impedimento legal.

Planos compartilhados aplicam as cotas do plano (coleções, documentos armazenados, modelos disponíveis). Podemos limitar cargas que as excedam ou degradem o pool compartilhado — e vamos conversar sobre um plano mais adequado em vez de simplesmente cortar.

Operamos o Serviço com cuidado, mas ainda não oferecemos SLA contratual. Manutenções planejadas que afetem disponibilidade são anunciadas com antecedência. Suporte por e-mail em support@flowlexi.com.

O Serviço evolui continuamente. Mudanças materiais nestes termos ou remoção de funcionalidade significativa serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço após essa data significa aceitar os novos termos.

Na extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e nossa responsabilidade total por qualquer demanda relacionada ao Serviço limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes termos afasta responsabilidades inafastáveis por lei, incluindo os direitos do consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Podemos encerrar contas que violem materialmente estes termos. No encerramento, o tratamento de dados segue a seção “Seus dados são seus”.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para relações de consumo vale o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro brasileiro, sem prejuízo de proteções obrigatórias do local de residência do usuário.

Dúvidas sobre estes termos: legal@flowlexi.com. Documento adaptado das políticas open source da 37signals (CC BY 4.0).